Governo vai permitir que bancos cobrem por portabilidade de financiamento imobiliário

Taxa deverá ser paga pelo banco que for receber o cliente

BRASÍLIA — O governo vai permitir que os bancos cobrem uma taxa nas operações de portabilidade do financiamento imobiliário — transferência do contrato para outro banco que ofereça melhores condições ao mutuário. O valor, no entanto, não poderá ser cobrado do cliente e terá que ser pago pela instituição que vai assumir o financiamento habitacional.

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O objetivo, segundo fontes da equipe econômica, é evitar concorrência predatória e permitir que os bancos que cederam o crédito inicialmente possam recuperar os chamado custos de originação (com avaliação do imóvel, análise jurídica e de risco de crédito e comissões).

A intenção é que a cobrança de tarifa somente seja feita em contratos recentes, em que o credor esteja pagando as prestações no período de até dois anos — prazo considerado razoável para a amortização desses custos. Também deverá ser proporcional ao valor do financiamento.

Técnicos do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda estão concluindo estudos para fixar teto e parâmetros para a nova taxa, a fim de que a cobrança evite que “agentes oportunistas”, que não tiveram custos de originação do crédito, atraiam clientes com bom histórico da concorrência, sem dificultar o processo da portabilidade, considerada pelo governo o melhor instrumento para forçar uma melhora nas condições dos empréstimos, com mais concorrência no setor. Atualmente, a portabilidade do crédito imobiliário praticamente não existe no país.

A Lei 12.703/12, que mudou as regras da poupança, determina que o BC fixe um código único para facilitar essas transações. A medida deverá ser aprovada pelo Comitê de Política Monetária (CMN), quando os estudos sobre a nova taxa estiverem concluídos. A mesma lei já dispensa o mutuário interessado na portabildade de fazer uma nova escritura. Basta apenas uma averbação, o que reduz o custo com cartório em até 70%, segundo fontes do setor.

Inicialmente, havia resistência por parte da equipe econômica em autorizar a cobrança de tarifa na portabilidade, mas pesou a favor o fato de que a Caixa Econômica Federal, que domina o mercado, tanto com recursos do FGTS, quanto da poupança, ser prejudicada num processo classificado no governo de autofagia. Prova disso é o BC ter orientado os interessados a não migrar o crédito só por conta de uma taxa de juros mais baixa. O conselho tem sido na direção de tentar primeiro renegociar o contrato com o banco em que foi feito o financiamento. Fonte: OGLOBO

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